Mapa de Leis

Título da Página Em atendimento à Lei Onde Encontrar em Nosso Portal
A Cidade LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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A Prefeitura LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Acesso à Informação LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Áudios LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Busca Avançada LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Carta de Serviços Lei nº 13.460/2017, art. 7º , §1º
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Cidadão Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Consulta Pública LAI (Lei 12.527/2011) no art. 9º, II
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Contratos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
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Dados Abertos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 4º, I
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Despesas e Receitas Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
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Diárias e Passagens LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III
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Diário Oficial do Município LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 2º, V
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Empresas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Estrutura Organizacional LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Fale conosco LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Fotos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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Leitor de Tela LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII
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Licitações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
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Notícias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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O Prefeito LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Obras Públicas Municipais LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°, § 1°, V
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Outros Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Ouvidoria LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
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Perguntas Frequentes LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, VI
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Plano Plurianual Participarivo Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
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Portal da Transparência LAI (Lei 12.527/2011) no art. 48, § II
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Prefeituras Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Publicações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Relatórios Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11
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Secretarias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, I
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Serviços Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Servidor Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Servidores LAI (Lei 12.527/2011) no art. Art. 7º, V
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Transporte Escolar LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III
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Turistas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Vereadores LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vice-prefeito LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vídeos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, II
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