Em edital publicado nesta segunda-feira (25), considerando as excepcionalidades desse tempo de pandemia do Coronavírus, o Prefeito Valdemar Lacerda, determina que seja realizada na forma on-line, audiência pública para cumprimento das metas fiscais do 1 º quadrimestre do ano de 2020, obedecendo às conformidades estabelecidas no Decreto Municipal nº 028, de 08 de maio de 2020, ao qual restringe as aglomerações públicas.
A audiência eletrônica, foi convocada para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000).
Conforme estabelece no Edital, fica determinado que a audiência seja realizada, ao vivo, no dia 27 de maio, às 14h, na página do município no Facebook, através do link: https://www.facebook.com/prefeituramalhada
Ficam convidadas todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciência do quanto determinado do § 4º do Art. 9º da (LRF).