A Prefeitura de Malhada publicou, nesta sexta-feira (3), o decreto Nº 019, que declara estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). A medida visa adequar à designação já estabelecida pelos governos estadual e federal.

De acordo com o documento, a decisão leva em consideração os impactos gerados na economia em razão das medidas de enfrentamento adotado por todo o Brasil, com forte impacto negativo nas receitas federais, estaduais e municipais, especialmente no Município de Malhada.

O município já se encontrava em estado de emergência desde a publicação do Decreto nº 013, no dia 18 de março, e a nova determinação não altera os outros decretos já em vigor, que estabelecem ações para o controle da doença na cidade.

O Decreto de Calamidade Pública será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia para reconhecimento do estado de calamidade pública para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leia o decreto na íntegra.